Como transferir o TIE do jet ski

Burocracia Naval: O Passo a Passo da Transferência do TIE

O TIE (Título de Inscrição de Embarcação) é o "DUT" do jet ski. No Brasil, toda transferência de propriedade deve ser comunicada à Capitania dos Portos em até 15 dias úteis, sob risco de multas e bloqueio administrativo para o novo proprietário.

Documentação Obrigatória para a Marinha

1. Boletim de Inscrição (BIE): Formulário oficial preenchido.
2. Certificado de Registro original: Assinado pelo vendedor com firma reconhecida por autenticidade (não pode ser semelhança).
3. Contrato de Compra e Venda: Documento complementar que formaliza a transação comercial com os dados do comprador/vendedor.
4. Prova de Residência e Documentos Pessoais: Cópia autenticada de RG, CPF ou CNH.
5. Comprovante de Pagamento da GRU: Taxa de serviço da Capitania para averbação de transferência.

Atenção ao Prazo

Se você não transferir o TIE em 15 dias, terá que pagar uma multa administrativa na Marinha. Além disso, se o antigo dono for processado judicialmente, o jet ski ainda no nome dele pode ser penhorado mesmo que você tenha pago o valor integral ao vendedor.